Em tramitaçãoCD · 17 de dezembro de 2024
EMP 18/0
Suprima-se o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, constante do art. 6º do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024.
Origem: Câmara dos Deputados
EMP 18/0: Suprima-se o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, constante do art. 6º do Projeto de Lei nº 4…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMP 18/0: Suprima-se o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, constante do art. 6º do Projeto de Lei nº 4…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
17 de dez. de 2024
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Romero Rodrigues
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