Em tramitaçãoCD · 26 de março de 2018
ESB 5/0
Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre as operações equiparadas a seguros privados, as cooperativas de seguros e as entidades de autogestão de planos de proteção contra riscos patrimoniais; e dá outras providências.
Origem: Câmara dos Deputados
ESB 5/0: Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre as operações equiparadas a seguros…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de ESB 5/0: Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre as operações equiparadas a seguros…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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26 de mar. de 2018
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Daniel Almeida
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