Em tramitaçãoCD · 6 de abril de 2022
EMP 12/0
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
Origem: Câmara dos Deputados
Tramitação · EMP 12/0: Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
Consulte as etapas de tramitação registradas para EMP 12/0: Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com datas, órgãos e fontes oficiais.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
06 de abr. de 2022
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Daniel Coelho
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