Em tramitaçãoCD · 11 de março de 2025
OUTROS 8/0
Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências.
Origem: Câmara dos Deputados
Tramitação · OUTROS 8/0: Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e…
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Aguardando Providências Internas · .
11 de mar. de 2025
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Túlio Gadêlha
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