Em tramitaçãoCD · 5 de maio de 2026
PDL 312/2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária de São Francisco de Assis do Piauí - PI para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco de Assis do Piauí, Estado do Piauí.
Origem: Câmara dos Deputados
Tramitação · PDL 312/2026: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária de São Francisco de Assis…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Recurso · Art. 223 - CF
05 de mai. de 2026
1
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