Em tramitaçãoCD · 5 de julho de 2023
EMP 28/0
Altera dispositivos do Projeto de Lei n.º 2.920, de 2023, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei n.º 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei n.º 14.133, 1º de abril de 2021.
Origem: Câmara dos Deputados
Tramitação · EMP 28/0: Altera dispositivos do Projeto de Lei n.º 2.920, de 2023, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
05 de jul. de 2023
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Domingos Neto
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