ArquivadaCD · 24 de setembro de 2021
PL 3303/2021
Dispõe sobre a instalação de equipamento para recebimento do pagamento efetuado por cartão magnético de débito e/ou de crédito nas praças de pedágio.
Origem: Câmara dos Deputados
PL 3303/2021: Dispõe sobre a instalação de equipamento para recebimento do pagamento efetuado por cartão magnético de déb…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PL 3303/2021: Dispõe sobre a instalação de equipamento para recebimento do pagamento efetuado por cartão magnético de déb…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
ArquivadaEspelho oficial
Arquivada · Urgência (Art. 155, RICD)
24 de set. de 2021
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Alexandre Frota
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