REQ 4485/2024
Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 3118/2024, que “Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social, e a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para dispor sobre a aplicação de receitas para o atendimento a estudantes beneficiados por políticas de ação afirmativa de reserva de vagas da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica pública federal.”.
Origem: Câmara dos Deputados
Documentos · REQ 4485/2024: Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 3118/2024, que “Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro…
Encontre o inteiro teor, a ficha oficial e demais documentos associados a REQ 4485/2024: Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 3118/2024, que “Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro….
Pronta para Pauta · .
Resultado das votações vinculadas
Das 1 votações nominais ligadas a esta matéria no acervo.
As votações vinculadas ainda não têm resultado classificado como aprovada ou rejeitada.
Você votaria a favor?
Responda ao quiz e veja quais parlamentares votam como você em votações como as desta matéria.