Em tramitaçãoCD · 24 de abril de 2023
REQ 1280/2023
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 154, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 490, de 2007, que “Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio”.
Origem: Câmara dos Deputados
Documentos · REQ 1280/2023: Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 154, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgê…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Tramitação Finalizada · .
24 de abr. de 2023
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André Fufuca
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