Em tramitaçãoCD · 17 de novembro de 2023
PDL 419/2023
Susta os efeitos da Portaria MTE Nº 3.665, de 13 de Novembro de 2023, do Ministério do Trabalho.
Origem: Câmara dos Deputados
PDL 419/2023: Susta os efeitos da Portaria MTE Nº 3.665, de 13 de Novembro de 2023, do Ministério do Trabalho.
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PDL 419/2023: Susta os efeitos da Portaria MTE Nº 3.665, de 13 de Novembro de 2023, do Ministério do Trabalho., com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Tramitando em Conjunto · Urgência (Art. 155, RICD)
17 de nov. de 2023
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Da Vitoria
Temas
Indústria, Comércio e ServiçosTrabalho e Emprego
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