Em tramitaçãoCD · 15 de junho de 2020
PL 3307/2020
“Dispõe sobre os danos causados pela publicação de noticia falsa e dá outras providências”
Origem: Câmara dos Deputados
PL 3307/2020: “Dispõe sobre os danos causados pela publicação de noticia falsa e dá outras providências”
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PL 3307/2020: “Dispõe sobre os danos causados pela publicação de noticia falsa e dá outras providências”, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Tramitando em Conjunto · Urgência (Art. 154, RICD)
15 de jun. de 2020
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Alexandre Frota
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