Em tramitaçãoCD · 29 de outubro de 2024
PRL 1/0
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Origem: Câmara dos Deputados
Tramitação · PRL 1/0: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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29 de out. de 2024
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Laura Carneiro
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