Em tramitaçãoCD · 2 de abril de 2024
OUTROS 196/2024
Comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1185/2023 (Of 63/2024-CN).
Origem: Câmara dos Deputados
OUTROS 196/2024: Comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1185/2023 (Of 63/2024-CN).
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de OUTROS 196/2024: Comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1185/2023 (Of 63/2024-CN)., com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
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02 de abr. de 2024
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