Em tramitaçãoCD · 30 de abril de 2025
OUTROS 339/2025
Ofício SF nº 326/2025 que comunica remessa de Projeto de Lei à sanção (PL 363/2025).
Origem: Câmara dos Deputados
OUTROS 339/2025: Ofício SF nº 326/2025 que comunica remessa de Projeto de Lei à sanção (PL 363/2025).
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de OUTROS 339/2025: Ofício SF nº 326/2025 que comunica remessa de Projeto de Lei à sanção (PL 363/2025)., com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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30 de abr. de 2025
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Senado Federal
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