Em tramitaçãoCD · 13 de abril de 2021
EMC 4/0
"Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências."
Origem: Câmara dos Deputados
EMC 4/0: "Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências."
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMC 4/0: "Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.", com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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13 de abr. de 2021
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Roberto Alves
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