Em tramitaçãoCD · 11 de março de 2004
EMC 70/2004
Acrescente-se ao art. 1° da Proposta de Emenda à Constituição nº 228 de 2004 a seguinte expressão.
Origem: Câmara dos Deputados
EMC 70/2004: Acrescente-se ao art. 1° da Proposta de Emenda à Constituição nº 228 de 2004 a seguinte expressão.
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMC 70/2004: Acrescente-se ao art. 1° da Proposta de Emenda à Constituição nº 228 de 2004 a seguinte expressão., com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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11 de mar. de 2004
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Abelardo Lupion
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