Em tramitaçãoCD · 9 de agosto de 2023
EMP 3/0
EMP 996/2015
Origem: Câmara dos Deputados
EMP 3/0: EMP 996/2015
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMP 3/0: EMP 996/2015, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
09 de ago. de 2023
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Altineu Côrtes
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