SancionadaCD · 16 de dezembro de 2021
PDL 1130/2021
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul Acerca de Coproduções Audiovisuais, celebrado em Brasília, em 13 de setembro de 2018.
Origem: Câmara dos Deputados
Tramitação · PDL 1130/2021: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Áfri…
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Situação da matéria
SancionadaEspelho oficial
Transformado em Norma Jurídica · Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
16 de dez. de 2021
2
Comissão de
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Temas
Arte, Cultura e ReligiãoRelações Internacionais e Comércio Exterior
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