ArquivadaCD · 9 de fevereiro de 2026
REC 2/2026
Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57.
Origem: Câmara dos Deputados
REC 2/2026: Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Or…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de REC 2/2026: Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Or…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
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09 de fev. de 2026
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Adriana Ventura
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