Em tramitaçãoCD · 10 de junho de 2025
OUTROS 1/0
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE) pela: • Comissão de Trabalho, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição.
Origem: Câmara dos Deputados
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Situação da matéria
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10 de jun. de 2025
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Ossesio Silva
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