SancionadaCD · 14 de dezembro de 2023
PLV 19/2023
Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Origem: Câmara dos Deputados
PLV 19/2023: Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempres…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PLV 19/2023: Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempres…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
SancionadaEspelho oficial
Transformado em Norma Jurídica · .
14 de dez. de 2023
7
Senado Federal
Resultado das votações vinculadas
Das 7 votações nominais ligadas a esta matéria no acervo.
1 aprovada2 rejeitadas
Temas
Administração Pública
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