Em tramitaçãoCD · 27 de maio de 2010
EMC 53/2010
Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966.
Origem: Câmara dos Deputados
EMC 53/2010: Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Co…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMC 53/2010: Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Co…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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27 de mai. de 2010
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Moreira Mendes
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