Em tramitaçãoCD · 19 de março de 2024
VTS 1/0
Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.
Origem: Câmara dos Deputados
Documentos · VTS 1/0: Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pe…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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19 de mar. de 2024
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Patrus Ananias
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