ArquivadaCD · 19 de março de 2019
REQ 12/2019
Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 8.889 de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
Origem: Câmara dos Deputados
REQ 12/2019: Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 8.889 de 2017, que dispõe sobre a p…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de REQ 12/2019: Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 8.889 de 2017, que dispõe sobre a p…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
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19 de mar. de 2019
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Airton Faleiro
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