Em tramitaçãoCD · 26 de setembro de 2025
PDL 752/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Tabapuã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tabapuã, Estado de São Paulo.
Origem: Câmara dos Deputados
Documentos · PDL 752/2025: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Tabapuã…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Recurso · Art. 223 - CF
26 de set. de 2025
1
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