Em tramitaçãoCD · 21 de maio de 2024

OUTROS 507/2024

Comunica que foi mantido o veto parcial aposto ao PL 4173/2023 (Of 100/2024-CN).

Origem: Câmara dos Deputados

OUTROS 507/2024: Comunica que foi mantido o veto parcial aposto ao PL 4173/2023 (Of 100/2024-CN).

Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de OUTROS 507/2024: Comunica que foi mantido o veto parcial aposto ao PL 4173/2023 (Of 100/2024-CN)., com referências oficiais da Câmara e do Senado.

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21 de mai. de 2024
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