Em tramitaçãoCD · 19 de dezembro de 2024
RDF 1/0
Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Origem: Câmara dos Deputados
Votações nominais · RDF 1/0: Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às pe…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
19 de dez. de 2024
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Marcelo Queiroz
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