Em tramitaçãoCD · 3 de março de 2020
PL 437/2020
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, condicionando a postagem de conteúdos nas redes sociais na internet ao fornecimento prévio, pelo usuário, de número telefônico ou endereço de correio eletrônico.
Origem: Câmara dos Deputados
PL 437/2020: Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, condicionando a postagem de conteúdos nas redes sociais na…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PL 437/2020: Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, condicionando a postagem de conteúdos nas redes sociais na…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Tramitando em Conjunto · Urgência (Art. 154, RICD)
03 de mar. de 2020
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Alexandre Frota
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