Em tramitaçãoCD · 10 de maio de 2023
OUTROS 1/0
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público.
Origem: Câmara dos Deputados
OUTROS 1/0: Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Constitu…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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10 de mai. de 2023
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Erika Kokay
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