Em tramitaçãoCD · 28 de maio de 2008
EMC 305/2008
Art. 1º Dê-se às alíneas “a” e “b”, do inciso I, do art. 159 da Constituição Federal, na redação dada pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte redação:
Origem: Câmara dos Deputados
EMC 305/2008: Art. 1º Dê-se às alíneas “a” e “b”, do inciso I, do art. 159 da Constituição Federal, na redação dada pelo…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMC 305/2008: Art. 1º Dê-se às alíneas “a” e “b”, do inciso I, do art. 159 da Constituição Federal, na redação dada pelo…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
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28 de mai. de 2008
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Adão Pretto
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