PL 364/2019
Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.
Origem: Câmara dos Deputados
Documentos · PL 364/2019: Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pe…
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Aguardando Parecer · Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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