Em tramitaçãoCD · 9 de setembro de 2024
SBT 3/0
Altera e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Origem: Câmara dos Deputados
Votações nominais · SBT 3/0: Altera e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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09 de set. de 2024
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Ossesio Silva
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