ArquivadaCD · 3 de maio de 2023
PL 2335/2023
Determina, a todas as concessionárias de pedágio, a retirarem de suas praças as cancelas da faixa destinada a veículos que utilizam sistema de cobrança automática eletrônica.
Origem: Câmara dos Deputados
Autores · PL 2335/2023: Determina, a todas as concessionárias de pedágio, a retirarem de suas praças as cancelas da faixa destinada…
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Situação da matéria
ArquivadaEspelho oficial
Arquivada · Urgência (Art. 155, RICD)
03 de mai. de 2023
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Rodrigo Gambale
Ementa detalhada
Altera a Lei nº 9.503 de 1997.
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