Em tramitaçãoCD · 13 de dezembro de 2023
PL 5996/2023
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes de bases da educação nacional, a fim de regulamentar a utilização de aparelhos tecnológicos dentro das instituições de ensino.
Origem: Câmara dos Deputados
Autores · PL 5996/2023: Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes de bases da educação nacional,…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Encaminhamento · Ordinário (Art. 151, III, RICD)
13 de dez. de 2023
1
Domingos Neto
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