Em tramitaçãoCD · 28 de fevereiro de 2018
PL 9647/2018
Dispõem sobre alteração na Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Origem: Câmara dos Deputados
PL 9647/2018: Dispõem sobre alteração na Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, dir…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PL 9647/2018: Dispõem sobre alteração na Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, dir…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Tramitando em Conjunto · Urgência (Art. 154, RICD)
28 de fev. de 2018
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Heuler Cruvinel
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