OUTROS 295/2025

Encaminha a Mensagem nº 9/2025, que envia ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, do Senado Federal, que “Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências”.

Origem: Câmara dos Deputados