SancionadaCD · 15 de abril de 2025
MPV 1296/2025
Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
Origem: Câmara dos Deputados
Documentos · MPV 1296/2025: Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do De…
Encontre o inteiro teor, a ficha oficial e demais documentos associados a MPV 1296/2025: Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do De….
Situação da matéria
SancionadaEspelho oficial
Transformado em Norma Jurídica · Urgência (Art. 62, CF)
15 de abr. de 2025
6
Poder Executivo
Resultado das votações vinculadas
Das 6 votações nominais ligadas a esta matéria no acervo.
4 aprovadas2 rejeitadas
Você votaria a favor?
Responda ao quiz e veja quais parlamentares votam como você em votações como as desta matéria.