Em tramitaçãoCD · 22 de abril de 2025
RDF 1/0
Dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.
Origem: Câmara dos Deputados
RDF 1/0: Dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Regiã…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de RDF 1/0: Dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Regiã…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
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Aguardando Providências Internas · .
22 de abr. de 2025
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Júlio Cesar
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