ArquivadaCD · 18 de agosto de 2023
REQ 59/2023
Requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1565/2019, seus apensados, e o Projeto de Lei nº 877/2022, que alteram a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências".
Origem: Câmara dos Deputados
REQ 59/2023: Requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1565/2019, seus apensados…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de REQ 59/2023: Requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1565/2019, seus apensados…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
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18 de ago. de 2023
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