ArquivadaCD · 30 de novembro de 2023
PL 5799/2023
Modifica a Lei nº 8.987, datada de 13 de fevereiro de 1995, com o objetivo de atualizar as formas de pagamento das tarifas de pedágio em rodovias federais.
Origem: Câmara dos Deputados
PL 5799/2023: Modifica a Lei nº 8.987, datada de 13 de fevereiro de 1995, com o objetivo de atualizar as formas de pagame…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PL 5799/2023: Modifica a Lei nº 8.987, datada de 13 de fevereiro de 1995, com o objetivo de atualizar as formas de pagame…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
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Arquivada · Urgência (Art. 155, RICD)
30 de nov. de 2023
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Dr. Daniel
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