Em tramitaçãoCD · 8 de abril de 2025
OUTROS 313/2025
Ofício CN 73/2025, que comunica a promulgação da MPV 1268/2024 na Lei 15.118/2025.
Origem: Câmara dos Deputados
OUTROS 313/2025: Ofício CN 73/2025, que comunica a promulgação da MPV 1268/2024 na Lei 15.118/2025.
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de OUTROS 313/2025: Ofício CN 73/2025, que comunica a promulgação da MPV 1268/2024 na Lei 15.118/2025., com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
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08 de abr. de 2025
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