SancionadaCD · 17 de dezembro de 2025
PLP 128/2025
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
Origem: Câmara dos Deputados
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Situação da matéria
SancionadaEspelho oficial
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL · Urgência (Art. 155, RICD)
17 de dez. de 2025
7
Mauro Benevides
Resultado das votações vinculadas
Das 7 votações nominais ligadas a esta matéria no acervo.
5 aprovadas1 rejeitada
Temas
Orçamento PúblicoServiços PúblicosTributosDireito Penal e Penitenciário
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