Em tramitaçãoCD · 29 de maio de 2008
EMC 468/2008
Dê-se ao inciso II do Art. 159, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:
Origem: Câmara dos Deputados
EMC 468/2008: Dê-se ao inciso II do Art. 159, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte r…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMC 468/2008: Dê-se ao inciso II do Art. 159, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte r…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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29 de mai. de 2008
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Abelardo Lupion
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