Em tramitaçãoCD · 28 de maio de 2025
EMP 2/0
Altera a Lei nº 9.472, de 1997 para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefonia móvel homologados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), de tecnologia que permita a sua localização em tempo real e o acionamento de autoridades competentes e familiares em caso de iminente ameaça de agressão (“botão de pânico”).
Origem: Câmara dos Deputados
EMP 2/0: Altera a Lei nº 9.472, de 1997 para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefoni…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMP 2/0: Altera a Lei nº 9.472, de 1997 para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefoni…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
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Aguardando Providências Internas · .
28 de mai. de 2025
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Caroline de
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