Em tramitaçãoSF · 4 de fevereiro de 2026
PLP 11/2026
Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.
Origem: Senado Federal
PLP 11/2026: Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PLP 11/2026: Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025., com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
04 de fev. de 2026
1
Flávio Arns
Resultado das votações vinculadas
Das 1 votações nominais ligadas a esta matéria no acervo.
1 aprovada0 rejeitadas
Temas
Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e DesestatizaçãoDesoneração FiscalProteção Social
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