Em tramitaçãoCD · 20 de maio de 2021
PL 1897/2021
Estabelece a proibição do controle das redes sociais pelos poderes da União, Estados e Municípios, exceto quando se tratar de ação judicial para a defesa de direitos.
Origem: Câmara dos Deputados
Tramitação · PL 1897/2021: Estabelece a proibição do controle das redes sociais pelos poderes da União, Estados e Municípios, exceto q…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Tramitando em Conjunto · Urgência (Art. 154, RICD)
20 de mai. de 2021
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Alexandre Frota
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