Em tramitaçãoCD · 18 de março de 2020
PL 693/2020
Dispõe sobre a responsabilidade sanitária da conduta das autoridades públicas, tipifica o crime de divulgação ou compartilhamento de informação falsas que atentem contra a segurança sanitária e dá outras providências.
Origem: Câmara dos Deputados
PL 693/2020: Dispõe sobre a responsabilidade sanitária da conduta das autoridades públicas, tipifica o crime de divulgaç…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PL 693/2020: Dispõe sobre a responsabilidade sanitária da conduta das autoridades públicas, tipifica o crime de divulgaç…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Tramitando em Conjunto · Urgência (Art. 154, RICD)
18 de mar. de 2020
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Alexandre Padilha
Ementa detalhada
Altera as Leis nº 1.079, de 1950 e 12.965, de 2014 e os Decretos-lei nº 2.848, de 1940 e 3.689, de 1941.
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