SancionadaCD · 20 de novembro de 2023
PLP 243/2023
Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio.
Origem: Câmara dos Deputados
Tramitação · PLP 243/2023: Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio.
Consulte as etapas de tramitação registradas para PLP 243/2023: Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio., com datas, órgãos e fontes oficiais.
Situação da matéria
SancionadaEspelho oficial
Transformado em Norma Jurídica · Urgência (Art. 155, RICD)
20 de nov. de 2023
5
Humberto Costa
Resultado das votações vinculadas
Das 5 votações nominais ligadas a esta matéria no acervo.
5 aprovadas0 rejeitadas
Temas
Educação Básica
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