Em tramitaçãoCD · 4 de abril de 2025

REQ 1294/2025

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1, de 2025, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que “dispõe sobre a criação de oito varas federais no Estado de Santa Catarina, a transformação de cargos de juiz federal substituto na Justiça Federal da 4ª Região e a criação de cargos de juízes federais e dá outras providências. ”

Origem: Câmara dos Deputados

Tramitação · REQ 1294/2025: Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1, de 2025, de autoria do Superior Tribunal…

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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial

Tramitação Finalizada · .

04 de abr. de 2025
2
Antonio Brito

Resultado das votações vinculadas

Das 2 votações nominais ligadas a esta matéria no acervo.

1 aprovada1 rejeitada
Câmara
2
Sessões nominais
Senado
0
Sessões nominais

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