Em tramitaçãoCD · 23 de maio de 2023
EMP 57/0
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Origem: Câmara dos Deputados
EMP 57/0: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMP 57/0: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
23 de mai. de 2023
0
Vicentinho Júnior
Você votaria a favor?
Responda ao quiz e veja quais parlamentares votam como você em votações como as desta matéria.